TCE suspende análise de taxa de turismo em Angra dos Reis (RJ)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da análise referente à taxa de turismo implementada no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A medida cautelar estabelece um prazo de 45 dias para essa interrupção.

Durante este período, o processo que avalia a legalidade e a aplicação da referida taxa ficará paralisado. A decisão do TCE visa aprofundar a análise sobre os aspectos envolvidos na cobrança turística local.

Não foram divulgados detalhes adicionais sobre os motivos específicos que levaram à suspensão ou quais serão os próximos passos após o término do prazo estabelecido pelo Tribunal.