Tribunal anula prisão domiciliar indevida de condenado em Arcos

Uma decisão judicial colegiada determinou a anulação do benefício de prisão domiciliar concedido a um sentenciado na comarca de Arcos.

A medida foi revista após o tribunal constatar que o cumprimento da pena fora do estabelecimento prisional ocorria de maneira indevida para a situação do réu.

Com a revogação do benefício, foram restabelecidas as determinações cabíveis para o cumprimento da pena segundo os parâmetros da execução penal.